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O Ministério Público é um órgão que tem sua missão expressa na Constituição Brasileira como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Visando o cumprimento desta missão o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolve diversos projetos em prol da sociedade. Nesta área do nosso site você poderá conhecê-los.

 

Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos

plidA aliança entre tecnologia, integração institucional e compartilhamento de informações foi saudada pela rede de televisão "CNN en Español" como a marca do Programa de Identificação de Vítimas (PIV), elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em reportagem que foi ao ar sábado (21/08), o canal informou que, só na capital do Rio de Janeiro, 100 pessoas desaparecem por mês, mas que, graças à iniciativa do MPRJ, é cada vez maior o número de identificados. Veja mais.

 

Consumidor Vencedor

Consumidor VencedorO projeto "Consumidor Vencedor", instrumentalizado em um site institucional (http://consumidorvencedor.mp.br), dá acesso ao público a informações sobre vitórias obtidas pela Instituição na defesa coletiva dos consumidores. O site contém o resumo de todas as decisões judiciais provisórias ou definitivas em benefício dos consumidores, proferidas nas ações propostas pelo MPRJ, dos Termos de Ajustamento de Conduta celebrados, além de notícias e orientações sobre o tema da defesa do consumidor. Tudo em linguagem simples e facilmente acessível, com instruções sobre como pleitear as reparações individuais e dados sobre os processos e procedimentos respectivos, permitindo, ainda, a comunicação do descumprimento de obrigações diretamente ao Promotor de Justiça com atribuição.

 

Módulo Criança e Adolescente

mca1O MCA é um cadastro online com dados de cada criança ou adolescente abrigado no Estado do Rio de Janeiro. Ele permite a integração de todos os órgãos e entidades de proteção, envolvidos com a medida de acolhimento, tais como as promotorias de Justiça da infância e da juventude, juízos de direito da infância e da juventude, conselhos tutelares, instituições de acolhimento, entre outros. O projeto foi o vencedor do V Prêmio Innovare de 2008 na categoria Ministério Público, tendo concorrido com 38 práticas.

 

 

 

Mediação de Conflitos

mediacaoO projeto Mediação de Conflitos visa a fomentar a atuação extrajudicial, por meio da capacitação de membros e servidores, da criação de um grupo especializado de servidores que auxiliará os Promotores na solução pela via extrajudicial e também da edição de manuais com orientações sobre os instrumentos de mediação de conflitos.

 

 

 

RAP - Rede Ambiente Participativo

RAP - Rede Ambiente ParticipativoApresentamos o Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), portal institucional criado pelo Ministério Público (MP) para ampliar o acesso à informação e propiciar meios de participação pública na avaliação dos impactos ambientais. Primando pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o RAP disponibiliza em um espaço único dados e informações relevantes sobre projetos, fases do licenciamento, comentários públicos, atuação do MP e posicionamento do Judiciário sobre cada empreendimento trabalhado, promovendo transparência aos mecanismos de controle e adequação de atividades potencialmente poluidoras. O MP busca assim cumprir sua função constitucional em atenção ao princípio democrático, à defesa da ordem jurídica e à integração dos diversos atores da sociedade na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

 

Módulo Saúde Mental

msmO Módulo contém o mapeamento de todos os pacientes psiquiátricos e das diversas instituições voltadas ao atendimento na área. O sistema conseguirá trabalhar os dados cadastrados e, a partir do cruzamento deles, gerar relatórios para todos os órgãos de execução com atribuição para a tutela de portadores de transtornos mentais.

 

 

 

Controle Social na Educação - Gestão Democrática e Conselhos

mca1A publicação tem o objetivo de evidenciar o papel dos conselhos atuantes na área educacional como elementos imprescindíveis à gestão democrática do ensino. São analisados os Conselhos Escolares, de Educação, de Alimentação Escolar e do FUNDEB, com aspectos práticos e indicações normativas. Traz, ainda, anexo com a integralidade do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento que foi o marco da democratização do acesso ao ensino público em nosso país.

 

 

 

Crianças e Adolescentes sem registro civil de nascimento - O que Fazer?

mca1Guia de orientação para os profissionais de educação. Esta publicação traz informações, legislação e sugestões que tem, por finalidade ajudar na identificação e resolução de casos de crianças e adolescentes que não possuam o registro civil de nascimento ou que tenham tido sua certidão de nascimento extraviada por algum motivo e que frequentam as escolas municipais e estaduais.

 

 

 

Em Nome do Pai

logo_nome_paiTem o objetivo de reduzir o número de crianças que não possuem registro paterno. Por meio de parcerias com Instituições de Ensino e agentes de educação, Promotores de Justiça atuam de forma integrada para garantir o direito à convivência familiar. O último Censo Escolar (2009) revelou que 4,85 milhões de alunos do país possuem filiação incompleta, sendo que, no Rio de Janeiro, 59.165 encontram-se nessa situação.

 

 

 

Quem Cala Consente

quem_cala_consenteO projeto tem como objetivo realizar uma grande mobilização social para o enfrentamento da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, com enfoque no abuso e exploração sexual, dando visibilidade à questão no Estado do Rio de Janeiro e em todo o país. Para tanto, mostra-se imprescindível a implementação de ações integradas com o Tribunal de Justiça e com a Polícia Civil, visando agilizar os procedimentos que investigam abuso sexual contra crianças e adolescentes. Igualmente necessária é a divulgação de informações sobre como podem ser noticiadas as situações que se enquadram neste tipo de violência.

 

 

 

Cumprimento das Metas - ENASP

enaspPara cumprimento dessas metas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está adotando uma série de medidas, tais como reuniões com os órgãos e instituições envolvidas, contratação e capacitação de pessoal, edição de resoluções conjuntas, dentre outras, buscando dotar as Promotorias de Justiça de toda a infraestrutura necessária. Paralelamente, desenvolveu uma metodologia de trabalho para os órgãos de execução com atribuição para atuar nos inquéritos e processos referentes às metas 2 e 3 da ENASP, visando a agilização e a padronização das atividades, sempre atentando para a qualidade do serviço prestado.

 

 

 

Meio Ambiente

meio_ambienteO projeto busca identificar os dez principais empreendimentos licenciados no Estado do Rio de Janeiro, além de acompanhar o licenciamento de novos empreendimentos sujeitos à apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) que representem potenciais fontes de poluição e de emissão de gases de efeito estufa. Para tanto, estabelece-se como prioridade a qualificação do apoio técnico especializado e do suporte operacional atuante na tutela do meio ambiente.

 

 

 

Diagnóstico da Atuação Ministerial

diagnosticoO projeto para Racionalizar a atuação do Ministério Público visa aperfeiçoar as atribuições da Instituição, a partir da análise criteriosa de suas múltiplas atribuições, priorizando aquelas que garantam maior efetividade no cumprimento da sua missão constitucional.

 

 

 

GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

gaecoO GAECO tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas no Estado do Rio de Janeiro, inclusive no interior, bem como integrar Promotorias e Procuradorias de Justiça para atuações conjuntas.

 

 

 

Conselho Municipal do Idoso

idosoCom base em dados estatísticos, que demonstram que são poucos os municípios do Estado do Rio de Janeiro com Conselho do Idoso efetivamente funcionando, sendo considerável o número daqueles que sequer dispõem de ato normativo prevendo sua criação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do projeto Conselho Municipal do Idoso, vem assegurar a observância aos direitos do idoso fomentando a criação dos referidos conselhos em todo o Estado.

 

 

 

Defesa da Saúde

saudeO projeto tem como objetivo principal buscar junto às autoridades públicas competentes o cumprimento pleno do direto integral à saúde, atuando de forma a garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso aos cuidados e às tecnologias necessárias e adequadas à prevenção e ao enfrentamento das doenças, buscando o prolongamento da vida.

 

 

 

Prêmios - Ideias Inovadoras

premiosCriação de uma premiação anual para membros e servidores que apresentarem idéias inovadoras visando à racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos e que contribuam para agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como para facilitar o acesso da população à instituição.

 

 

 

Capacitação de Membros e Servidores

capacitacaoO projeto tem por escopo a realização de eventos de capacitação e aprimoramento dos membros do MPRJ, bem como a criação do núcleo de capacitação de servidores com o objetivo de estabelecer um plano de aprimoramento permanente, de forma a possibilitar o constante aperfeiçoamento para o desempenho de suas funções.

 

 

 

Campanha Nacional "O que você tem a ver com a corrupção?"

Campanha_CorrupcaoA campanha "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?" acredita na transformação pela educação e na conscientização das crianças e jovens como caminho para um Brasil mais justo e mais sério. É preciso, a partir de nossas próprias condutas diárias, dar o exemplo às novas gerações, mostrando a elas que ser ético vale a pena. Portanto, não podemos desanimar. Vamos juntos varrer a corrupção do nosso amado Brasil, pois um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima dela. Vista esta camisa: DIGA NÃO À CORRUPÇÃO!

 

 

 

Campanha Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

florCampanha Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, elaborada pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), junto ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) - do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça(CNPG), encampada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

 

Campanha Nacional de Prevenção a Crimes contra Idosos

GNDHO MPRJ participa de campanha nacional de esclarecimento com o objetivo de prevenir ocorrências que têm como vítimas pessoas idosas. Desenvolvida pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos MPs dos Estados e da União (CNPG), a iniciativa busca alertar idosos contra crimes relacionados à área financeira, tais como estelionato e apropriação indébita.