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As Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuam perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e possuem atribuição para atuar nos inquéritos policiais iniciados por Auto de Prisão de Flagrante,  processos criminais e nas medidas de proteção da Lei Maria da Penha que tramitam nesses Juizados, além de fiscalizar os serviços especializados de apoio à mulher vítima, tais como os Centros de Referência Especializados de atendimento à mulher e Casas-Abrigo.
 


 

Para fazer uma comunicação/denúncia à nossa Ouvidoria, ligue para o número 127 ou clique no link abaixo:

ouvidoria


Coordenadora: Lúcia Iloizio Barros Bastos

Endereço: Av. Marechal Câmara, nº 350 - 6º andar - Edifício Canavarro - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080

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