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O que é o 3º Setor?

É o espaço de exercício da cidadania responsável e da democracia participativa através de ONGs.

O que são ONGs?

São associações civis sem fins lucrativos , ou seja, grupo de pessoas sob esta denominação jurídica, que prestam serviços ou desenvolvem atividades de interesse público sem objetivo de lucro.

Como elas sobrevivem?

De doações ou cobrança pelos serviços ou atividades que desenvolvem , e de incentivos fiscais do Governo.

Qual a diferença para as associações mercantis?

As mercantis objetivam lucro, as não lucrativas: parcela de reinvestimento.

Elas podem cobrar pelos serviços?

Sim. Pois filantropia , ou seja, atividade de interesse social sem objetivo de lucro, não é benemerência , ou seja, assistência social gratuita.

Quais são os incentivos que o Governo dá?

O comum a todas é a isenção do Imposto de Renda, pois não objetivam lucro, mas devem declarar suas movimentações financeiras à Receita Federal.
Também existe a imunidade, que é um Direito a não pagar nenhum imposto em qualquer esfera de Governo: Federal, Estadual, Distrital ou Municipal assegurado na Constituição.
A imunidade diz respeito à pessoa jurídica - ONG de acordo com a sua atividade de Educação ou Assistência Social.


Coordenador: Luiz Fabião Guasque

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