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Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência

As Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência atuam na defesa dos direitos transindividuais de idosos e de pessoas com deficiência. Desempenham, ainda, a tutela individual do idoso em situação de risco social, à qual implica a aplicação de medidas protetivas e a propositura de demandas diversas, como as ações de interdição, de registro tardio e de alimentos.

Em caso de notícia de violação de direitos de idosos e de pessoas com deficiência entre em contato com a Ouvidoria do Ministério Público por meio do link abaixo:

ouvidoria

Roteiro de Atuação na Ação de Interdição

Seminario capacitação


Coordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida

Subcoordenador: Rafael Luiz Lemos de Sousa

Endereço: Av. Marechal Câmara, 350 - 6º andar - Edifício Canavarro - Centro - CEP 20020-080