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Apresentação

 

A Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro constitui órgão administrativo vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor. De acordo com o art. 6º, §2º, da Resolução GPGJ nº 1.796, de 17 de janeiro de 2013, são atribuições da Coordenadoria de Direitos Humanos:

 

I - Identificar as demandas sociais de atuação do Ministério Público na área de defesa dos direitos humanos, provocando a atuação dos órgãos de execução com atribuição;

 

II - propor ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor a celebração de convênios, contratos e acordos, objetivando ao aprimoramento do Ministério Público na promoção e defesa dos direitos humanos, bem como na identificação dos principais obstáculos à sua efetiva implementação;

 

III - apresentar ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor sugestões para elaboração de política institucional relativa ao combate de atos de violência, intolerância e discriminação que ofendam direitos humanos;

 

IV - contribuir para a atuação dos órgãos de execução, visando à prevenção e à repressão de atos de tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante, com o objetivo de promover a sua erradicação e punição, em articulação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais;

 

V - propor ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor a adoção de medidas administrativas relacionadas à sua área de atribuição;

 

VI - promover a integração dos órgãos de execução do Ministério Público com os organismos estatais e da sociedade civil que militem na defesa dos direitos humanos, apoiando projetos voltados à sua proteção e promoção.

 

A Assessoria de Justiça Terapêutica constitui órgão vinculado à Coordenadoria de Direitos Humanos e é incumbida de auxiliar a aludida Coordenadoria na supervisão e coordenação da atuação dos profissionais ligados ao Programa de Justiça Terapêutica, no âmbito do Ministério Público, zelando por sua efetiva implementação e divulgação.

 


 

Coordenador: Márcio Mothé Fernandes

Endereço: Praça Antenor Fagundes, nº 01 - 1º andar - Gabinete 114 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.021-020

E-mail: direitoshumanos.coordenadoria@mprj.mp.br